No dia 30/10 foi lançada a Câmara da Cerveja, órgão ligado ao Ministério da Agricultura (Mapa) para debater a produção e o mercado de uma das bebidas mais vendidas no país. 

A organização vem em boa hora, visto o crescimento do número de cervejarias artesanais no Brasil. Hoje, contamos com mais de 1.000 delas.

A competência abrange não só as micros, mas todos os polos da indústria. Fazem parte a Abracerva (Associação Brasileira da Cerveja Artesanal),  a Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas), a CervBrasil (Associação Brasileira da Indústria da Cerveja), e outras representantes da cadeia produtiva.

“Essa iniciativa é super importante, é uma porta que tem que ser aberta. Temos que mostrar que as artesanais geram emprego, turismo e conhecimento. É preciso indagar: que tipo de investimento o governo quer fazer? Quer ajudar o empresário pequeno, que tem muita dificuldade, ou favorecer grandes indústrias e grupos?”, questionou Luiza Tolosa, fundadora da cervejaria Dádiva. 

“Nesse momento de recessão econômica, acho que as cervejarias artesanais mais estruturadas e profissionais vão conseguir sobreviver. Quem tem um produto condizente vai segurar as pontas até uma melhoria do cenário. Nosso sucesso está muito ligado à conjuntura do país”, previu. 

Segundo o Ministério da Agricultura, o objetivo da Câmara é estruturar a cadeia e elevar a produção, qualificando as pequenas cervejarias. Também prevêem o aumento da exportação da cerveja brasileira, assim como sua presença em eventos no exterior. 

“O arranjo nos permitirá mais fluidez nos processos, o que eu vejo como um ganho. Conseguiremos deliberar pontos com mais rapidez”, me disse Eduardo Marcusso, membro da Secretaria de Política Agrícola do ministério. 

Quando perguntei sobre a questão tributária e como racionalizar a arrecadação para os pequenos produtores, que muitas vezes são sufocados pela quantidade de impostos, Marcusso respondeu que o órgão poderá levar encaminhamentos às áreas competentes e começar uma comunicação com o Ministério da Economia, por exemplo, para rever a questão tributária. “Mas isso tem que ser muito conversado”, alertou.

A pauta é vista com urgência por Carlos Lapolli, presidente da Abracerva e eleito o primeiro presidente da Câmara da Cerveja, cargo que vai exercer por um ano.

“Precisamos melhorar o regulatório fiscal. Não é só caro para o pequeno produtor, é complexo. Cada estado tem uma legislação diferente de ICMS. Dentro dessa tributação há uma diferença sobre produto pasteurizado ou não. E você tem que pagar o tributo antecipado. Está dentro do nosso planejamento tentar mudar isso também”, disse. 

Beba local

Para incentivar o consumo e a produção de artesanais no município de São Paulo, o vereador José Police Neto (PSD) criou o Projeto de Lei (PL) 522/2018 de Incentivo às Microcervejarias Artesanais. 

O programa tem como objetivo estimular a produção da cerveja no município, incentivando a formação de profissionais e promovendo o comércio local. 

Ainda em tramitação na Câmara dos Vereadores, o PL busca negociar isenção de IPTU para microcervejarias. Segundo publicação do Diário Oficial do dia 7/11, duas audiências públicas sobre o PL ainda devem ocorrer. Ainda não há previsão de quando elas acontecerão. 

“Queremos que a cerveja artesanal faça sentido para a cidade. Para mim é fundamental mostrar que estamos cruzando benefícios entre os estabelecimentos comerciais e os produtores. Se trata de uma questão focal: onde posso gerar atividade em locais ociosos?”, me explicou Police Neto.

“Além de tudo é um negócio que gera turismo, desenvolvimento local e empregos. Queremos que o produto faça sentido para a cidade”, concluiu.